TERMOS E CONDIÇÕES DE RESERVA DO NISSAN LEAF
1. GERAL
As presentes Condições Contratuais Gerais (“Condições”) são aplicáveis ao Contrato de Reserva (“o Contrato”), celebrado entre a Nissan Iberia, S.A Sucursal em Portugal (“Nibsa”) e o cliente que subscreva este contrato (“o Cliente”), quanto ao veículo NISSAN LEAF (“o Veículo”), e que deverá ser formalizado através do sítio da Internet: www.nissan.pt.
A formalização do presente Contrato pressupõe, em todo o caso, a adesão e a aceitação das presentes Condições. Como prova do conhecimento e da aceitação das mesmas, o Cliente deverá aceder às Condições e, uma vez seleccionadas as características da sua reserva e fornecidos os seus dados para formalizar a mesma, e premir o botão “aceitar” manifestando a sua concordância. Por outro lado, a utilização do Serviço de Contratação “online” pressupõe a adesão do Cliente ao Aviso Legal incluído no sítio da Internet da Nibsa. A aceitação por parte do Cliente das presentes Condições considera-se efectuada no prazo de [ 5 dias ] desde a data de selecção do botão “aceitar”, desde que a Nibsa não tenha recebido por parte do Cliente qualquer comunicação no sentido de revogar a aceitação das presentes Condições. Durante o decurso do referido prazo, o Cliente poderá solicitar à Nibsa quaisquer esclarecimentos que considere razoáveis relativamente à interpretação das presentes Condições. A eventual revogação da aceitação das Condições dará lugar ao reembolso do montante pago pelo Cliente, sem direito a quaisquer juros ou a outra compensação económica.
Apenas são vinculativas para a Nibsa e para o Concessionário LEAF (Concessionários Nissan que comercializarão o modelo NISSAN LEAF) as Condições expressamente acordadas por escrito no presente Contrato, não produzindo efeitos jurídicos aquelas condições que não estejam expressamente estabelecidas, salvo as estipulações legais imperativas.
O Contrato não poderá ser modificado, salvo por acordo expresso e por escrito assinado por ambas as partes. A declaração de nulidade de qualquer Cláusula do presente Contrato por qualquer tribunal ou autoridade competente, excepto quando seja substancial ou essencial, não determinará a invalidade total do mesmo.
2. REQUISITOS PESSOAIS DO CLIENTE
O Cliente declara ter capacidade legal suficiente para contratar e, em concreto, para subscrever o Contrato. As Condições são aplicáveis unicamente a Clientes particulares e apenas poderá ser efectuada uma reserva por pessoa.
3. OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO
O presente Contrato não constitui uma proposta de venda por parte da Nibsa nem do Concessionário LEAF, ou qualquer compromisso de compra por parte do Cliente, as especificações e características finais do Veículo estão ainda sujeitas a posterior determinação (preço final, número de unidades disponíveis, prazos de entrega, etc.) Qualquer preço que eventualmente conste da página da Internet será preço de venda recomendado, em caso algum vinculativo para o Concessionário LEAF.
Através do presente Contrato, não se transfere a propriedade do Veículo para o Cliente. O Cliente, com base na entrega do depósito de TREZENTOS EUROS (300 €) obtém unicamente uma preferência de aquisição relativamente a terceiros que ostentem um ranking de preferência inferior ou que não tenham subscrito um contrato de reserva do NISSAN LEAF.
4. DESIGNAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO LEAF e PEDIDO DEFINITIVO DO VEÍCULO
A selecção dos Concessionários LEAF encontra-se em curso na presente data. Quando estiver terminada a selecção, a lista de Concessionários LEAF será comunicada no sítio de Internet www.nissan.pt. O Cliente será oportunamente informado quando a referida lista estiver disponível para que seleccione o Concessionário LEAF. Apenas um Concessionário LEAF poderá confirmar a reserva. Se o Cliente não seleccionar o Concessionário LEAF dentro de um prazo de 5 dias, será automaticamente atribuído o Concessionário LEAF mais próximo do seu domicílio.
Uma vez formalizado o presente Contrato e seleccionado ou atribuído o Concessionário LEAF, o Cliente será contactado pelo Concessionário LEAF de forma a ajudá-lo com a sua reserva e propor a formalização da correspondente proposta definitiva de compra do Veículo, acordo que será totalmente autónomo relativamente ao presente Contrato, que se regerá pelos seus próprios termos e condições, e na qual serão incluídas e concretizadas as condições de venda do Veículo. Caso o Cliente formalize o pedido e adquira o Veículo, o depósito prestado será descontado no plano de financiamento do Veículo e será convertido automaticamente em não reembolsável.
No caso de o Cliente, uma vez subscrito o Contrato, e após ser requerido de forma diligente pelo Concessionário, não formule a correspondente proposta definitiva de compra do Veículo num prazo de 15 dias a contar da data em que tal tenha sido requerido, considera-se como desistência do Contrato, procedendo-se ao cancelamento da reserva e devolução do depósito.
Caso o Cliente, por qualquer motivo, não esteja interessado em formalizar a proposta definitiva de compra do Veículo, e antes de formalizar a proposta definitiva, poderá cancelar a reserva através do sítio de Internet www.nissan.pt, seguindo as instruções indicadas para o efeito.
Em caso de cancelamento da reserva por qualquer motivo, o Cliente perderá automaticamente a ordem de preferência na aquisição do Veículo e o montante do Depósito ser-lhe-á reembolsado, sem juros nem compensações adicionais, no mais curto espaço de tempo possível e, em qualquer caso, no prazo que não excederá os 30 dias a contar do cancelamento da reserva.
5. DEPÓSITO
O Cliente deverá pagar a quantia de TREZENTOS EUROS (300 €) como requisito prévio para poder subscrever o Contrato e deverá efectivar o pagamento através de cartão de crédito, que será aceite dentro dos limites autorizados pelas Entidades emissoras do mesmo. O Cliente receberá através de e-mail a confirmação do depósito efectuado, sem prejuízo do direito de revogar a sua aceitação do presente Contrato no prazo indicado na Cláusula 1. No referido e-mail, constará a seguinte informação:
- Data de celebração do Contrato.
- Confirmação do recibo de pagamento do depósito.
- Referência Única de Reserva que permitirá identificar a sua reserva.
- As especificações do Veículo que o Cliente tenha configurado.
- O preço de venda recomendado do Veículo (preço líquido acrescido de impostos e custos de transporte).
- Data de entrega estimada do Veículo (sempre e quando o Cliente formalize posteriormente o pedido de Veículo com o Concessionário LEAF).
6. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RESERVA DO VEÍCULO
Para subscrever o Contrato, os usuários devem seguir as instruções que constam da página de Internet e que são solicitadas para avançar cada passo.
Uma vez confirmada a selecção de preferências de cor e opções seleccionadas no sítio da Internet, as mesmas não poderão ser modificadas posteriormente via Internet. Não obstante, o Cliente terá a oportunidade de confirmar ou modificar as referidas preferências de especificação e cor quando o Concessionário o contactar.
As referências a Datas de Entrega ou Datas de Entrega Estimadas são meramente indicativas. A Nibsa compromete-se a fazer o possível para garantir que as estimativas sejam tão precisas quanto possível; no entanto, estas datas podem ser alteradas devido a múltiplos factores e a Nibsa pode não ter capacidade para cumprir as datas estimadas nem para informar o Cliente das alterações da data de entrega estimada. Não obstante, quando o Concessionário LEAF contactar o Cliente, informá-lo-á sobre qualquer alteração da data de entrega estimada e as alterações posteriores a esta data serão regidas pelos termos do contrato de compra que o Cliente venha a celebrar com o Concessionário LEAF.
O preço indicado no momento da formalização da reserva e posterior confirmação por e-mail é o Preço de Venda Recomendado (preço líquido com impostos incluídos e custos de transporte). No momento da assinatura da proposta definitiva o Concessionário LEAF confirmará o preço definitivo final (preço líquido com impostos incluídos e custos de transporte).
Uma vez confirmada a reserva no concessionário, o cliente poderá optar pela aquisição através do pagamento da importância total, ou através do sistema de financiamento concebido para o Nissan LEAF.
7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
Quer a Nibsa, quer o Concessionário LEAF não são responsáveis pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do controlo das mesmas, e ainda, expressamente e com carácter meramente enunciativo mas não limitativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema electrónico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos usuários, qualquer funcionamento anómalo do serviço por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efectivação da reserva.
8. INSTRANSMISSIBILIDADE
A reserva objecto do presente Contrato é pessoal e intransmissível por parte do Cliente, qualquer incumprimento desta cláusula é motivo de resolução do presente Contrato e de cancelamento da reserva com a correspondente devolução do depósito sem quaisquer juros ou compensação adicional de qualquer tipo.
9. RENÚNCIA
O Cliente tem direito ao reembolso do montante pago, sem quaisquer juros nem compensação económica em qualquer momento, no caso de cancelamento da reserva mediante o procedimento estabelecido nas presentes Condições, salvo quando já tenha formalizado a correspondente proposta de aquisição do Veículo em conformidade com o estabelecido na cláusula 4. Uma vez formalizada a proposta de aquisição do Veículo, o presente depósito será regido pelos termos e condições estabelecidos na referida proposta.
10. DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais serão integrados num ficheiro automatizado da titularidade da Nissan Ibéria, S.A., Sucursal em Portugal, como responsável da marca, para gerir adequadamente o presente contrato de reserva, para responder adequadamente às garantias e responsabilidades do veículo, realização de questionários de opinião e fins estatísticos, assim como para o informar de novidades, produtos e serviços da Nissan. Acresce que os seus dados serão cedidos ao Concessionário LEAF designado com o objectivo de gerir a reserva nos termos da Cláusula 4, assim como para fins comerciais e de informação de produtos e serviços da Nissan. Pelo presente, o Cliente presta o seu expresso consentimento para que os seus dados possam ser igualmente cedidos à Nissan Europe, S.A.S e Nissan International, S.A. para as mesmas finalidades. O Cliente tem direito a aceder, rectificar, cancelar ou opor-se à transmissão dos seus dados pessoais a outras empresas do grupo Nissan. Para o efeito, dirija-se a: Nissan Ibéria, S.A. Sucursal em Portugal, Dpto. Marketing - Base de Dados, Lagoas Park, Edifício 4, 2740-267 Porto Salvo, ou através do e-mail marketing.nissan@nissan.pt.
11. COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações serão efectuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente deverá ser comunicada para o seguinte endereço: [indicar endereço de Internet].
A Nibsa não será responsável pelas consequências que advenham da não comunicação por parte do Cliente de alteração do seu endereço ou dos seus dados de contacto.
12. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
As presentes Condições reger-se-ão pela lei Portuguesa, que se aplicará supletivamente em matéria de interpretação, validade e execução. As partes expressamente se submetem aos tribunais do local de cumprimento da obrigação para a resolução dos litígios que possam surgir na interpretação e/ou execução das presentes Condições.
